Governo prevê economia de R$ 15 bi em dois anos com medidas de corte de gastos da MP de Haddad 6j505f
Proposta limita uso do Atestmed, inclui o Pé-de-Meia no piso da educação e muda critérios de o do seguro defeso 396a38
BRASÍLIA - Os ajustes nas despesas públicas previstos na medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira, 11, com propostas alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), podem gerar uma economia de R$ 4,284 bilhões em 2025 e de R$ 10,687 bilhões em 2026, de acordo com as projeções do Ministério da Fazenda. 14q5h
Segundo as estimativas divulgadas pela pasta, a medida que reduz de 180 para 30 dias o período máximo de concessão de benefícios temporários (como auxílio-doença) por meio de análise documental, sem necessidade de perícia médica, pode gerar uma economia de R$ 1,210 bilhão em 2025 e de R$ 2,616 bilhões em 2026.
Em nota, a Fazenda explicou que a duração máxima para concessão do benefício via Atestmed - serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária - está sendo reduzida gradualmente dos atuais 180 dias para 60 dias, até atingir o novo limite de 30 dias.
Além disso, está prevista a regulamentação por norma infralegal que permitirá aos médicos peritos do INSS julgar o mérito dos requerimentos do Atestmed, podendo inclusive discordar total ou parcialmente dos atestados apresentados, inclusive em relação ao período de afastamento.
Já a medida que estabelece que o dinheiro usado para equilibrar as contas entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores públicos só poderá ser pago se houver recursos previstos no Orçamento deve gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e de R$ 1,55 bilhão em 2026.
Pé-de-Meia 501bw
A Fazenda estima ainda que a inclusão do programa educacional Pé-de-Meia nas despesas mínimas com educação devem gerar economia apenas em 2026, de R$ 4,818 bilhões.
"O Pé de Meia foi incluído no rol de despesas que contam para o piso constitucional da educação, permitindo assim que o aumento das despesas discricionárias em educação decorrente do piso pudessem financiar o programa, garantindo a sua sustentabilidade fiscal por meio da otimização da alocação de recursos", esclarece.
Seguro defeso m363
Já proposta que estabelece novos critérios de o ao seguro defeso (benefício pago a pescadores artesanais) e submete o benefício à disponibilidade orçamentária deve gerar uma economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e de R$ 1,703 bilhão em 2026.
De acordo com a MP, a a ser obrigatória a validação do registro de pescador, feito pelo Ministério da Pesca, também pelo governo municipal ou distrital da região onde o solicitante está registrado. Além disso, a despesa com o benefício agora fica limitada ao valor previsto no orçamento de cada ano.
Já com as medidas de aumento de receitas da MP, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões no ano que vem.
