Como será regra que limita trabalho do comércio aos domingos e feriados que entra em vigor em julho 4l2o4l
Empresas só poderão funcionar nesses dias se firmarem acordos entre sindicatos das categorias 4s6u2j
Após sucessivos adiamentos, a nova regulamentação trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que muda o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio entrará em vigor no dia 1º de julho de 2025. 261k3h
Com as novas regras, diversas atividades do comércio só poderão funcionar nesses dias se estiver previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Antes da nova regulamentação, essa negociação não era obrigatória.
A Portaria do MTE, de Nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, permite que apenas as feiras livres abram sem cumprir essa exigência. Entenda abaixo o que muda em perguntas e respostas.
O que muda? 2z2z3e
A nova regra não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, algo que é regulamentado por uma lei que existe há 25 anos. Ela altera uma norma anterior, publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patrões e empregados.
Agora será necessário que os sindicatos que representam os interesses dos trabalhadores e das empresas das categorias entrem em acordo sobre o tema, por meio de uma CCT. Os empregadores também serão obrigados a respeitar as legislações municipais, o que antes não era necessário.
O que é CCT? 266o27
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um conjunto de normas trabalhistas discutidas, negociadas e estabelecidas para uma determinada categoria profissional, com participação de sindicatos e organizações que representam tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
Os dois lados terão que chegar a um consenso sobre as condições de trabalho nos domingos e feriados para determinar as regras específicas para aquele segmento.
Por que vai mudar? 1m2f66
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que permitir o trabalho nesses dias por meio de um simples acordo entre empregados e funcionários, como acontece hoje, é ilegal, porque as leis que regulamentam o setor prevalecem sobre as portarias.
Por que foi adiada tantas vezes? 1j263o
O início da nova regra foi adiado algumas vezes desde 2023, devido à reação negativa do comércio, que considerou um retrocesso, e de frentes parlamentares ligadas ao setor.
Quais segmentos serão afetados? 4k3m5r
Entre os segmentos que serão afetados pela nova regulamentação estão supermercados, farmácias, lojas de varejo e restaurantes, que se enquadrarem como atividades comerciais. Negócios ligados ao turismo, lazer e serviços considerados essenciais não serão impactados.
